17/09/2013

Oportunidade de emprego: Processo seletivo

17/09/2013 - by Mangueirinha On Line 0

Prefeitura lançou o edital para o teste seletivo, confira:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANgUEIRINhA
EDITAL N º001/2013
ABERTURA DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO,
DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, ESTADO DO PARANÁ.
Faço pública para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para o Teste Seletivo para contratação, por prazo determinado, de Agente de Combate às Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com fundamento nas Leis Municipais 986/1997 e 1.780/2013.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A organização, realização e supervisão do Teste Seletivo competem à Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha do Município de Mangueirinha Paraná.
1.2 Este edital será publicado no Jornal Oficial do Município, afixado no Quadro 
Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.pmmangueirinha.com.br 1.3 A contratação está condicionada à comprovação, pelo(a) candidato(a) convocado(a), dos requisitos especificados no quadro abaixo bem como daqueles enumerados no item 7.6 deste Edital.


As descrições das atribuições dos cargos constam no Anexo I, parte integrante deste Edital.
2 DAS INSCRIÇÕES
2.1 O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 08h do dia 03 de outubro de 2013 até as 17 horas do dia 09 de outubro de 2013, nas dependências da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha (Faculdade Unilagos), através de ficha de inscrição que deverá ser devidamente preenchida pelo candidato, observado o horário oficial de Brasília/DF. No ato da inscrição, deverá o candidato apresentar taxa de inscrição quitada através de boleto bancário, a ser retirado na Prefeitura Municipal de Mangueirinha Paraná, duas fotos 3x4 e cópia de RG e CPF.
2.2 O valor da taxa de inscrição corresponde a R$ 30,00 (trinta reais).
2.3 O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 09 de outubro de 2013, na Prefeitura Municipal de Mangueirinha, durante o horário regular de atendimento de agências bancárias.
2.4 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras deste Edital e certifica -se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação. Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua efetivação, quaisquer que sejam os motivos e mesmo que o candidato não compareça às provas.
2.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, através de Comissão Especial, o direito de excluir do teste seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.
2.6 A inscrição somente será aceita após a confirmação do pagamento do valor inerente à taxa de inscrição, não se responsabilizando o Município de Mangueirinha pelo não recebimento da confirmação referente o recolhimento do valor da taxa de inscrição.
2.7 O pedido de inscrição que não atender às exigências deste Edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.
2.8 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico ou encaminhado em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital.
2.9 A Listagem das inscrições deferidas será divulgada no dia 11/10/2013, através de Edital de homologação que será publicado no Jornal Oficial do Município, afixado no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.pmmangueirinha.com.br
2.10 Terá o candidato o prazo de 48 horas, a contar da publicação da lista de inscrições deferidas, para recorrer quanto inscrições não deferidas.
2.11 O recurso que trata o parágrafo anterior deverá ser solicitado mediante requerimento próprio, juntado os meios de comprovação, à Comissão especial do teste seletivo da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, sito a Rua Saldanha Marinho n.°85.
2.12 A homologação das inscrições será no dia 11/10/2013, através de Edital que será publicado no Jornal Oficial do Município, afixado no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.pmmangueirinha.com.br
2.13 O local de realização das provas será nas dependências da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha (Faculdade Unilagos), na Rua Saldanha Marinho n.° 85, Mangueirinha Paraná.
2.14 Deverá o candidato estar atento quanto ao local, o horário e o endereço de realização da prova, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato.
2.15 O comprovante de inscrição, bem como o boleto bancário devidamente quitado deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas.
2.16 A pessoa portadora de necessidades especiais que no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
2.17 As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do Teste Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, dia e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para aprovação.
2.18 O resultado final do Teste Seletivo, será publicado em lista de classificados, contendo a classificação geral de todos(as) os(as) candidatos(as).
3 DA PROVA
3.1 A seleção dos candidatos se dará por meio de prova objetiva contendo 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas para cada uma delas, sendo para cada questão uma única alternativa correta, tendo caráter eliminatório. As questões versarão sobre Português, Matemática, Conhecimentos Gerais–atualidades e Vigilância em Saúde, conforme demonstrado no quadro abaixo.
3.2 As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático da prova, instituído 
no ANEXO II deste edital.

3.3 A nota máxima atribuída a esta prova será de 100,00 pontos e a mínima para aprovação será de 50,00 pontos.
3.4 A prova está prevista para o dia 20/10/2013, com início às 08h00min, nas dependências da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha (Faculdade Unilagos), na Rua Saldanha Marinho n.° 85, conforme subitem 2.13 deste edital.
3.5 Serão aprovados, os candidatos que obtiverem os acertos igual ou superior a 20 (vinte) questões e serão classificados por ordem decrescente de acertos.
3.6 Caso necessite de condições especiais para se submeter à Prova, a pessoa portadora de necessidades especiais deverá solicitá-las por escrito, à Comissão especial do Teste Seletivo, as quais serão avaliadas pela Organização.
3.7 A duração da prova será de 04 (quatro) horas, sendo que o candidato deverá comparecer ao local de prova com 45 minutos de antecedência do horário estabelecido no subitem 3.4, munido de caneta esferográfica azul ou preta, cartão de inscrição, comprovante de pagamento da inscrição e documento original de identificação.
3.8 Serão considerados documentos de identidade: RG; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.
3.9 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de passe de ônibus, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
3.10 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
3.11 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do teste seletivo público.
3.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, juntamente com qualquer dos documentos considerados como de identificação, dos quais já foram elencados neste Edital.
3.13 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no site http://www.pmmangueirinha.com.br
3.14 Não haverá segunda chamada para as provas, nem a realização das mesmas fora da data, do horário e do local predeterminados em edital ou em comunicado, seja qual for o motivo alegado.
3.15 Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 7h00min e fechados às 7h45min, estando impedido, por qualquer motivo, de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.
3.16 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
3.17 O não comparecimento do candidato à prova objetiva implicará a sua eliminação do Teste seletivo.
3.18 O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela aplicação da prova, bem como aquele que descumprir o disposto no item 3.16, deste Edital, será excluído do Teste seletivo.
3.19 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas (gabarito), que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 
3.20 As respostas às questões objetivas serão transcritas para o gabarito com caneta esferográfica
com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.
3.21 Não serão computadas, atribuindo-se nota zero às questões objetivas não assinaladas (em branco) na folha de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão (ainda que uma delas esteja correta), que contenha emenda, rasurae/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis, e quando a alternativa assinalada for a incorreta.
3.22 Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado para a pontuação do candidato. 
3.23 Os três últimos candidatos a terminarem a Prova Objetiva, em cada uma das salas, deverão rubricar, juntamente com os fiscais, a ata de encerramento de aplicação da prova naquela sala.
3.24 O gabarito da prova objetiva será disponibilizado no hall de entrada da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha às 14h00 do dia 20/10/2013.
4 DA ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DA PROVA
4.1 A elaboração da Prova ficará a cargo de Banca Examinadora, a ser integrada por profissionais de reconhecida capacidade e designada pela Comissão de Organização do Teste Seletivo Publico da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha.
4.2 A apuração dos resultados e da classificação final ficará a cargo da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha.
4.3 O peso das questões de conhecimentos gerais da prova será igual a: 2,0 (dois) pontos por questões. O peso das questões de conhecimentos específicos será de 3,0 (três) pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial 
definitivo das provas.
4.4 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do teste seletivo o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos.
4.5 O candidato eliminado na forma do subitem 4.4 deste edital não terá classificação no teste seletivo.
4.6 A nota final no teste seletivo será a soma das questões que obtiverem acerto.
4.7 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no teste seletivo.
5 CRITÉRIO DE DESEMPATE NO RESULTADO FINAL
5.1 No caso de empate terá preferência, para efeito de classificação, o candidato que obtiver maior número de acertos nas questões específicas (de Saneamento Básico e Ambiental. Se persistir o empate, terá preferência, para efeito de classificação o candidato que tiver maior idade.
6 DOS RECURSOS
6.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito, poderá fazê-lo pelo período de 48
horas de sua publicação, em documento endereçado a Comissão Especial de Teste Seletivo Púbico, na Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, sito a Rua Saldanha Marinho n.° 85.
6.2 O gabarito divulgado poderá ser alterado, caso haja provimento de recursos interpostos, onde o resultado será modificado para todos.
6.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
6.4 Os recursos que forem encaminhados por via postal comum, via fax ou via correio eletrônico, não serão admitidos, nem analisados.
6.5 Os pontos relativos às questões objetivas que, porventura, forem anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que se submeteram à respectiva prova. Se houver alteração de alternativa (a, b, c, d, e) divulgada pelo gabarito como sendo a correta, os efeitos decorrentes serão aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, ou de terem ou não marcado a opção divulgada como correta pelo gabarito.
6.6 Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do cartão-resposta, nem pelo motivo de resposta que apresentar rasura. 
6.7 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no item 6.1.
6.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de resultado de recursos ou recursos de recursos.
6.9 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente improvidos.
7 DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO
7.1 Divulgado o gabarito provisório, após transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Teste Seletivo será homologado pelo Prefeito do Município e o resultado e classificação final publicados no Jornal Oficial do Município, no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.pmmangueirinha.com.br
7.2 A homologação final do Teste Seletivo e a divulgação, prevista no item anterior, está prevista para o dia 24/10/2013.
7.3 A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato por tempo determinado, vinculado ao regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e ao Regime Geral de Previdência Social.
7.4 O contrato terá a duração de 02 (dois) meses, podendo, ser prorrogado por até um ano, desde que seja necessário ao serviço público.
7.5 A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término.
7.6 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ficará condicionada à comprovação dos seguintes requisitos:
a) ser brasileiro(a) ou naturalizado(a), ou se estrangeiro(a) com permanência definitiva no Brasil, nos termos da lei;
b) no caso de nacionalidade portuguesa, o (a) candidato(a) deverá estar amparado(a) pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do Decreto 70.436 de 18/04/72;
c) comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes;
d) comprovar o preenchimento do quesito de escolaridade, sendo através de Histórico Escolar a conclusão do Ensino Médio;
e) ter completado 18(dezoito) anos de idade;
f) encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos;
g) estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de comprovante de votação na última eleição ou de justificativa da ausência;
h) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, mediante apresentação de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;
i) possuir aptidão física e mental compatíveis com o exercício das funções, atestada por laudo médico;
j) não exercer outro Emprego, Cargo, ou Função Pública e não possuir aposentadoria, no serviço público, em qualquer das esferas de governo, apresentando declaração própria sobre essa condição;
k) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação.
7.7 A ausência de qualquer documentação constante nas alíneas do Parágrafo anterior, dentro do prazo estabelecido ao candidato, no ato da convocação, caracterizará sua desistência no Teste Seletivo.
7.8 Será considerado(a) desistente, perdendo direito à contratação, o(a) candidato(a) que, quando
convocado(a), não comparecer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da publicação do edital de convocação.
7.9 Está dispensado (a) da obrigatoriedade de cessar vínculo com as instituições citadas na alínea “i”, o (a) candidato (a) enquadrado (a) na exceção prevista na alínea “b” do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
7.10 O candidato será submetido à perícia médica Admissional, composta de todos os procedimentos necessários à verificação da aptidão ao exercício das atribuições.
7.11 Serão desclassificados (as) os (as) candidatos (as) que encaminhados (as) não se submeterem à perícia médica ou deixarem de apresentar a documentação exigida, no prazo máximo de sete dias úteis consecutivos do encaminhamento.
8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o teste seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
8.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este teste seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame.
8.3 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização da prova, poderá interrompê-la até que se restabeleça no próprio local de realização da prova. Caso o candidato não se restabeleça
em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do teste seletivo.
8.4 Será excluído automaticamente do teste seletivo o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o subitem 3.8;
d) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
e) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário,notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares.
g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
i) recusar-se a entregar a folha de respostas ao término do tempo destinado para a sua realização;
j) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
k) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou outros materiais não permitidos;
l) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do teste seletivo;
o) não permitir a coleta de sua assinatura;
p) fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
q) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
r) apresentar documentos irregulares;
s) não atender às determinações deste Edital.
8.5 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do teste seletivo.
8.6 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação na Internet, no endereço eletrônico http://www.pmmangueirinha.com.br e no Quadro de Editais da Prefeitura, do resultado final e homologação do teste seletivo.
8.7 A Prefeitura do Município de Mangueirinha não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este teste seletivo.
8.8 O teste seletivo disciplinado por este Edital tem validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.
8.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Teste Seletivo Público da Prefeitura do Município de Mangueirinha Paraná.
8.10 As bibliografias citadas no programa de prova servem apenas como referência, podendo o candidato optar em estudar por outras de sua preferência ou acesso, não gerando ao Município qualquer obrigação em disponibilizar as referências ali citadas.
Mangueirinha, Estado do Paraná, 16 de setembro de 2013.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal

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